Como abrir MEI gratuitamente em 2024

Para quem está começando a empreender e vender seus produtos, abrir MEI (Microempreendedor Individual) em 2024 pode ser uma excelente opção.

Se você está considerando essa possibilidade, mas ainda tem algumas dúvidas sobre as vantagens e benefícios, o custo para abrir um MEI e como fazer isso de maneira prática, temos boas notícias: você está no lugar certo.

Neste artigo, reunimos as principais dúvidas que surgem quando o assunto é abrir um MEI em 2024.

Então, continue lendo, veja as respostas e descubra como se tornar um microempreendedor individual!

O que é ser MEI?

Ser MEI, ou microempreendedor individual, é uma forma de empresa criada pelo Governo Federal para formalizar o trabalho de autônomos e pequenos empresários. Basicamente, ser MEI significa ter um CNPJ e pagar os tributos mensais da categoria, o que permite acesso a diversos benefícios.

Vantagens do MEI: benefícios para o empreendedor

Optar pelo MEI (Microempreendedor Individual) traz diversas vantagens, como:

Obter um CNPJ gratuitamente
Emitir notas fiscais
Participar de licitações
Contratar um funcionário
Ter impostos reduzidos e simplificados
Ser a única forma de empresa que não precisa de contador
Contribuir para a aposentadoria e outros benefícios previdenciários
Facilitar o cancelamento do registro

Comparado ao trabalho informal, sem registro, o MEI oferece uma série de benefícios que tornam esse modelo bastante atraente para microempreendedores de diversas áreas. Muitos encontraram no MEI uma maneira de formalizar seus negócios e acessar direitos básicos, como a aposentadoria.

Assim como os trabalhadores registrados no regime CLT, o MEI também tem direito a benefícios previdenciários, tais como:

Auxílio-doença: Concedido pelo INSS/Previdência para o MEI incapacitado de trabalhar devido a doença.
Salário-maternidade: Benefício pago diretamente pelo INSS, que pode ser solicitado na página da Previdência Social.
Aposentadoria: Garantida mediante contribuição à Previdência Social.

Isso significa que profissionais como manicures, artesãos, barbeiros, maquiadores, marceneiros e muitos outros, que antes não tinham acesso a esses suportes, agora podem se sentir mais seguros quanto ao futuro.

Além de regulamentar esses profissionais, o MEI oferece essas vantagens por meio de um pagamento mensal acessível. Em 2024, o valor varia entre R$71,60 e R$76,60, dependendo da atividade. Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição é entre R$170,44 e R$175,44.

O valor da contribuição é fixo, definido no início de cada ano com base no salário mínimo vigente, não aumentando de acordo com as vendas ou faturamento.

Outro ponto positivo é que o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal ao vender para pessoas físicas. No entanto, se as vendas forem para outras empresas (pessoa jurídica), será necessário emitir nota fiscal.

Quanto custa para abrir um MEI em 2024?

Em 2024, não há custo para abrir um MEI, mas há um custo mensal para mantê-lo. Esse custo varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60, exceto para MEIs caminhoneiros, que pagam entre R$ 170,44 e R$ 175,44. A guia DAS-MEI simplifica o pagamento dos impostos, que incluem INSS, ICMS e/ou ISS.

Optando pelo MEI, você fica isento de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Não é necessário um contador para emitir a guia de pagamento mensal; você pode fazer isso acessando o Portal do Empreendedor, selecionando “Já sou MEI” e depois “pagamento de contribuição mensal ou parcelamentos”.

Depois disso, você será direcionado para uma tela onde poderá selecionar como deseja realizar o pagamento da guia. Você terá algumas opções disponíveis:

Pagamento online (via internet banking)
Débito automático
Boleto bancário

Abrir um MEI online é bastante simples, não é mesmo? No entanto, como veremos a seguir, para se qualificar como microempreendedor individual, existem alguns requisitos de enquadramento conforme a Lei Complementar 123/2006.

Como abrir um MEI gratuito: passo a passo simples

Abrir um MEI de forma gratuita é um processo simples e direto:

Acesse a página do Portal do Empreendedor.
Clique no botão “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”.
Você será solicitado a inserir seu CPF e senha do cadastro no Portal. Caso não tenha um cadastro, você pode criá-lo facilmente no campo indicado.
Autorize o uso de seus dados pessoais pelo Portal do Empreendedor, na área de usuário da REDESIM.
Informe o número do recibo da última declaração de imposto de renda ou do título de eleitor. Se você for estrangeiro, será necessário fornecer sua nacionalidade e dados de identificação civil, como:

Carteira Nacional de Registro Migratório;
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório;
Protocolo de Solicitação de Refúgio.

Ao concluir estas etapas de formalização e inscrição, você estará registrado como MEI.

Documentos para abrir um MEI

Você deve ter em mãos uma das seguintes opções de documentos:

CPF;
certificado digital;
internet banking;
conta no Banco do Brasil;
validação fácil no aplicativo gov.br.

Quem pode abrir um MEI online?

Até aqui, mencionamos as vantagens e a facilidade de abrir um MEI, o que torna essa opção de negócio muito atrativa. No entanto, é importante destacar que nem todos podem se tornar MEI.

Existem regras específicas que determinam quem pode e quem não pode aderir a essa modalidade. Abaixo estão os critérios que você precisa seguir para se tornar um MEI:

O faturamento anual não pode exceder R$ 81 mil (embora haja um Projeto de Lei, PLP 108/2021, que propõe elevar esse limite para R$ 144 mil, ainda pendente de aprovação completa).
Você não pode ter sócio.
Só é permitido contratar um único funcionário.
É necessário ter pelo menos 18 anos, mas jovens de 16 ou 17 anos podem se registrar se forem emancipados.
Não é permitido ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Não é permitido possuir ou abrir filiais.
O negócio deve se enquadrar em uma das ocupações permitidas.

Agora, vamos focar em entender quais atividades podem ser registradas como MEI.

MEI precisa emitir Nota Fiscal?

Não, o MEI não tem obrigação de emitir Nota Fiscal para o cliente final. De acordo com a legislação brasileira, a emissão de Nota Fiscal é necessária apenas quando o MEI realiza vendas ou presta serviços para pessoas jurídicas, ou seja, outras empresas ou órgãos públicos.

MEI pode funcionar sem alvará?

Sim, o MEI não precisa de alvará de funcionamento. Ao assinar um termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento, o empreendedor está autorizado a iniciar suas atividades sem necessidade de alvará.

Qual o limite de faturamento do MEI?

Para se enquadrar como Microempreendedor Individual, é necessário ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. Caso o faturamento ultrapasse esse valor, existem outras categorias como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (EPP), que têm limites de faturamento mais elevados.

MEI precisa de contador?

Embora não seja obrigatório por lei, é recomendável que o MEI tenha um contador para auxiliar com as obrigações fiscais e esclarecer dúvidas sobre os pagamentos relacionados ao negócio.

MEI pode ter funcionários?

Sim, todo Microempreendedor Individual tem o direito de contratar até um funcionário com o salário mínimo vigente ou o piso salarial estabelecido para a respectiva profissão.

Tenho carteira assinada, posso abrir um MEI?

Sim, é possível abrir um MEI mesmo sendo carteira assinada. Não há restrições para trabalhadores CLT que desejam obter uma renda extra através do MEI.

Posso abrir um MEI se eu for aposentado?

Sim, é possível abrir um MEI se você for aposentado, exceto nas seguintes situações:

Se você recebe aposentadoria por invalidez, pois ao abrir um MEI você é considerado apto ao trabalho e pode perder o benefício.
Se você é aposentado especial.

Funcionário público pode abrir MEI?

Isso varia. Os funcionários públicos federais não têm permissão para se cadastrar. No entanto, os servidores públicos estaduais e municipais devem verificar suas respectivas legislações antes de proceder com o cadastro. Geralmente há restrições, portanto, é importante fazer essa consulta antes de finalizar o processo para obter seu CNPJ.

Se eu abrir um MEI, perco o seguro desemprego?

Se você é um trabalhador com carteira assinada e também possui um MEI, em caso de demissão sem justa causa, não terá direito a receber o seguro desemprego.

Quem tem restrição no nome pode abrir um MEI?

Sim! É possível abrir um MEI mesmo estando com o nome restrito, desde que a dívida não seja com a Receita Federal. Se o débito estiver relacionado à Receita Federal, será necessário regularizar a situação antes de abrir o MEI. Estar com o nome negativado no Serasa e SPC não impede a abertura do MEI.

Posso abrir mais de um MEI no mesmo CPF?

Não, cada pessoa pode abrir apenas um MEI. No entanto, é permitido registrar mais de uma atividade econômica sob o mesmo CNPJ. Você pode ter uma atividade principal e até 15 atividades secundárias cadastradas.

Mantenha a saúde financeira do MEI em dia

Manter a saúde financeira do MEI em dia é essencial após formalizar seu negócio. É crucial acompanhar o fluxo de entrada e saída de dinheiro através de um bom controle de caixa para prever situações e tomar decisões rápidas diante de problemas emergentes.

Além disso, a gestão de produtos, o controle de estoque, o cadastro de clientes e a integração com diferentes canais de venda são fundamentais para o crescimento do negócio.

Essas práticas são cruciais para qualquer empresa, mas para um MEI são ainda mais importantes, já que muitas vezes têm um capital inicial limitado, onde cada centavo conta, especialmente nos primeiros meses de operação.

Abrir um MEI é só o começo. Ser empreendedor e gerenciar todas as áreas de um negócio pode ser um desafio complexo. Frequentemente, falta tempo no dia para realizar todas as tarefas necessárias.

Felizmente, há sistemas de gestão online que facilitam esse processo, integrando e automatizando várias atividades empresariais de forma acessível para microempreendedores individuais.