Quero ser MEI? Confira nosso passo a passo para a formalização, desde o cadastro até a obtenção do CNPJ. Comece seu negócio de forma simples e rápida!
Tornar-se um Microempreendedor Individual é fácil, rápido e gratuito! Você mesmo pode regularizar seu negócio pela internet, sem burocracia.
Um Microempreendedor Individual (MEI) é um processo simples, rápido e descomplicado. Tudo é feito online, sem burocracia, e não há custos para se formalizar como MEI.
Se você está pensando em abrir uma empresa ou legalizar uma atividade que já exerce, veja a seguir o que precisa fazer para formalizar seu negócio como MEI de forma gratuita.
Conheça e tenha certeza de cumprir todas as regras do MEI
Ao se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI), é essencial estar por dentro dos critérios, leis e atividades permitidas, além de reunir todas as informações necessárias.
Para ser um MEI, você deve:
- Ter mais de 18 anos;
- Não ter sócios;
- Não ser titular, sócio ou administrador formal de outra empresa;
- Garantir que o faturamento anual do negócio não ultrapasse R$ 81 mil.
Se a sua empresa se encaixa nesses critérios, o próximo passo é verificar se a atividade que você realiza pode ser registrada como MEI.
Atividades permitidas para o MEI
Verifique as atividades permitidas para o MEI para garantir que seu negócio se enquadra nas ocupações autorizadas antes de se formalizar.
No Portal do Empreendedor, há uma lista completa com todas as atividades regulamentadas como MEI. Encontre a que melhor corresponde ao seu negócio.
Ao registrar sua empresa como MEI, você pode escolher até 16 atividades, sendo uma principal e as demais secundárias. Assim, não é necessário pagar para se formalizar como MEI, e você pode cadastrar sua empresa oferecendo diversos tipos de produtos ou serviços aos clientes.
Quero ser MEI? Veja o Passo a passo para a formalização gratuita no portal do empreendedor
Depois de verificar se o seu negócio está em conformidade com todas as normas e se a sua atividade é permitida pelo MEI, é hora de seguir o processo de formalização gratuita no Portal do Empreendedor.
Para se formalizar como MEI sem nenhum custo, você vai precisar dos seguintes documentos:
- CPF
- RG
- Comprovante de residência e/ou comercial e inscrição cadastral do imóvel do endereço comercial (presente no carnê do IPTU)
Com esses documentos em mãos, siga os passos para concluir a formalização gratuita da sua empresa:
1. Entre no site Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”;
2. Clique no botão FORMALIZE-SE;
3. Em seguida, você será redirecionado para a página da Conta Gov.br, onde poderá acessar sua conta única. Se você já tem uma conta única, basta continuar. Se ainda não tiver uma, precisará criar uma nova conta no Portal do Governo Federal.
4. Para formalizar o acesso, é necessário ter o selo de confiabilidade prata ou ouro na sua conta GOV.BR. Se você não possuir esses selos, uma mensagem aparecerá solicitando confiabilidade adicional, e você precisará autorizar o uso de seus dados pessoais.
5. Digite seu CPF e clique em “AVANÇAR”. Na página seguinte, insira sua senha e clique em “ENTRAR”.
6. Preencha o Formulário de inscrição de MEI:
- Informe o número do CPF;
- Data de Nascimento;
- Nome Empresarial (nome social + CPF);
- Nome do Empresário;
- Nome Social (é necessário que o nome social já esteja cadastrado no CPF);
- Nacionalidade;
- Sexo;
- Nome da mãe;
- Informe o número da identidade;
- Órgão emissor;
- Selecionar a UF emissora;
- Telefone para contato e telefone celular (os campos podem ser preenchidos com o mesmo número de telefone);
- E-mail;
- Nome Fantasia (não é obrigatório);
- Capital Social (deve ter valor mínimo de R$ 1,00);
7. Selecione Atividade Principal (uma atividade apenas);
8. Caso tenha mais de uma atividade, selecione as atividades secundárias (até quinze atividades);
9. Selecione a forma de atuação (exemplo: “estabelecimento fixo”, “internet”, “em local fixo fora da loja”, “correio”, “porta a porta, postos móveis ou por ambulantes”, “televenda” ou “máquinas automáticas”);
10. Informe o endereço comercial e o residencial, caso seja o mesmo informe o residencial nos dois campos;
11. Marque as três declarações: CONTINUAR, conferir os dados (tela para conferência); CONFIRMAR e CONTINUAR;
12. Imprima o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI). 
Veja também: Regularizar MEI: passo a passo para regularização 2024
Pronto! Assim você faz a formalização gratuita da sua empresa e faz dela uma empresa legalizada.
